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GAE - Gabinete de Apoio ao Emigrante

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Missão e objetivos do GAE
Apoiar e informar todos os munícipes emigrantes que pretendam regressar ao seu país
de origem ou estejam em vias de regressar, respondendo e orientando para todas as
questões inerentes ao regresso e reinserção em Portugal, em diversas vertentes.
Articulando todas as questões com a Direção Geral dos Assuntos Consulares, o GAE
procura facilitar, de forma rápida, segura e gratuita a resolução dos problemas que
expuser.

Destinatários
Todos os portugueses que ainda estão emigrados; aqueles que já regressaram; e ainda
todos os cidadãos que pretendam iniciar um processo migratório.

Assuntos tratados pelo GAE
- Acompanhamento dos pedidos de pensões tendo em conta a legislação de cada país
- Reformas de Invalidez
- Reformas de Sobrevivência
- Reformas de Velhice
- Abono de Família
- IRS
- Legalização de automóveis
- Levantamento de participações de previdência profissional/fundos
- Nacionalidade
- Pensão de Alimentos
- Reconhecimento de sentenças estrangeiras (divórcio, poder paternal)
- Reconhecimento de habilitações
- Trabalhar no estrangeiro
- Outros assuntos jurídicos (como exemplo: o pedido de estimativas de reforma)

Local de atendimento:

Posto de Turimo 
Jardim do Tabulado 
3620-324 Moimenta da Beira 
GPS: 40.980117, -7.613200

Contactos/horário
Contactos
Horário
Telf. - 254 520 103
E-mail - posto-turismo@cm-moimenta.pt
De segunda a sexta
09h00 - 12h30
14h00 - 17h30