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Comemorações do 25 de Abril. “Não regionalizar o país viola princípio constitucional”

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26 Abril 2018
“Mas porque é que ainda não se avançou com a regionalização do país?”. A interpelação foi feita por Manuel Carvalho, jornalista, ex-subdiretor e diretor adjunto do jornal Público, que esteve em Moimenta da Beira, a convite da autarquia, a participar nas cerimónias oficiais de comemoração do 44º aniversário do 25 de Abril, onde falou sobre “A descentralização e os seus fantasmas”.

Regionalista convicto, acusou os vários governos de violarem a Constituição Portuguesa por não terem ainda avançado com a criação das regiões administrativas. “O que se tem vindo a fazer e o que se está aí a preparar é a municipalização, medida positiva, mas que de descentralização não tem nada e de regionalização ainda menos”, advertiu Manuel Carvalho, afirmando que o país “continua a centralizar-se cada vez mais”, um modelo apenas seguido pelas nações menos desenvolvidas. “Portugal e a Grécia são os estados europeus mais centralizadores e isto é revelador”, lamentou, lembrando que “já Alexandre Herculano, no século XIX, dizia que a decadência de Portugal se devia ao roubo de poderes feito pelo estado central aos municípios”. Municípios que, apesar de tudo, “têm tido um papel notável no desenvolvimento do país”, defendendo que o Poder Local “foi uma das conquistas maiores do 25 de abril de 1974”. “Com pouco fazem muito mais que o Estado Central”, disse o jornalista, referindo-se à obra das autarquias. “Gastam menos e fazem mais, por isso, é absolutamente essencial que sejam criadas as regiões administrativas”.

A mesma tese foi também defendida por José Eduardo Ferreira, presidente da Câmara Municipal. “Decidir à distância não dá bons resultados”, avisou, declarando que “a regionalização/descentralização é um desígnio central do país, não só dos municípios”. Mas alertou que o processo deve ser tratado e discutido com o envolvimento de todos os municípios, aproveitando para criticar as cimeiras que o Governo tem promovido com as Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto. “Elas não podem decidir por nós. O Governo tem é que discutir connosco a descentralização do país”. E a discussão, refere o autarca, tem de ser feita sempre à volta da coesão territorial. “Sem coesão territorial o país nunca se tornará competitivo e será sempre pobre, aprofundando as assimetrias regionais ”, preveniu.

Alcides Sarmento, presidente da Assembleia Municipal, e José Manuel Andrade Ferreira, em representação da bancada social-democrata, discursaram também, vincando o papel histórico ativo e empenhado (e decisório) que as autarquias tiveram no progresso do país. “Persistem muitos problemas, como os da demografia e coesão territorial, mas registaram-se avanços admiráveis”, recordou Alcides Sarmento. “Celebramos o 25 de Abril com orgulho, mas a democracia nem sempre foi bem tratada”, referiu o representante do PSD, lembrando a corrupção instalada, os processos que se arrastam nos tribunais, o fosso que existe entre o litoral e o interior. “Há desigualdades gritantes. Abril tem de se cumprir todos os dias”, enfatizou.

As cerimónias oficiais decorreram em frente aos Paços do Concelho, primeiro, e depois no Salão Nobre. No exterior houve o passeio do Pedaladas – Clube de Cicloturismo, a deposição de flores no conjunto escultórico que simboliza o 25 de Abril, o içar das bandeiras e a guarda de honra pelos Bombeiros Voluntários, momento sempre belo, mas este ano ainda mais bonito porque houve a primeira apresentação pública da escola de infantes e cadetes.
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